Termos e Condições

1. Identificação

O site viva-mais.pt é propriedade d Vida Maior, Lda, sociedade por quotas com sede na Estrada Vale de Água n.º 4-C, Ameal, 2565-641 Ramalhal, Torres Vedras, pessoa coletiva e matrícula n.º 515468886, telefone 261 244 808, e-mail geral@viva-mais.pt.

O Viva+ é uma marca da Vida Maior.

2. Objeto

Estes termos regulam a utilização do site e o pedido de marcação de serviços Viva+. A prestação dos serviços rege-se adicionalmente pelas condições específicas e pelo consentimento informado apresentados no momento da avaliação.

3. Utilização do site

Compromete-se a utilizar o site de forma lícita, a não interferir com o seu funcionamento e a fornecer informação verdadeira nos formulários. Reservamo-nos o direito de suspender o acesso em caso de utilização abusiva.

4. Natureza da informação publicada

Os conteúdos deste site, incluindo artigos e a auto-verificação "O seu ponto de partida", têm fins exclusivamente informativos. Não constituem diagnóstico, aconselhamento clínico individual, nem substituem a consulta de um profissional de saúde. A auto-verificação não produz qualquer resultado clínico e não é registada.

5. Marcações

• O envio do formulário constitui um pedido de contacto, não uma marcação confirmada.
• Entramos em contacto no prazo de um dia útil para confirmar data e hora.
• A marcação considera-se confirmada apenas após confirmação expressa da nossa parte.

6. Avaliação Viva+ gratuita

No âmbito do lançamento, a primeira Avaliação Viva+ é gratuita, nas seguintes condições:

• Aplica-se a uma avaliação por pessoa, sem custo e sem obrigação de contratação posterior.
• Válida para a primeira Avaliação Viva+ de cada pessoa. Nas deslocações ao domicílio pode acrescer o custo de deslocação indicado na página de serviços.
• Vigora enquanto estiver anunciada neste site e pode ser suspensa ou terminada a qualquer momento, sem afetar marcações já confirmadas.
• Está sujeita à disponibilidade de agenda.
• Não é acumulável com outras promoções nem convertível em desconto ou valor monetário.

7. Cancelamentos e faltas

Pedimos que cancele ou remarque com pelo menos 24 horas de antecedência, por telefone ou e-mail. Não cobramos faltas — mas uma falta não comunicada é uma vaga que outra pessoa não pôde usar.

Se formos nós a cancelar, propomos nova data com a maior brevidade, sem custo para si.

8. Preços e pagamento

Os valores dos programas e serviços são apresentados individualmente na sequência da Avaliação Viva+, em função do plano definido consigo, e incluem IVA à taxa legal em vigor quando aplicável. Aos serviços ao domicílio acresce a componente de deslocação, de acordo com a distância.

9. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de 14 dias para livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Este direito não se aplica a serviços já integralmente prestados com o seu acordo prévio e expresso.

10. Propriedade intelectual

A marca Viva+, o logótipo, os textos, as imagens e o desenho deste site são propriedade da Vida Maior ou usados sob licença, e estão protegidos por lei. Não é permitida a sua reprodução sem autorização escrita.

11. Responsabilidade

Procuramos manter a informação do site atualizada e correta, mas não garantimos a ausência de erros ou a disponibilidade permanente do serviço. Não somos responsáveis por decisões tomadas exclusivamente com base na informação aqui publicada, sem avaliação profissional.

12. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico ou diretamente para geral@viva-mais.pt.

Em caso de litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a entidade de resolução alternativa de litígios competente para a nossa área é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, que atua em todo o território não abrangido por um centro regional: Rua D. Afonso Henriques n.º 1, 4700-030 Braga, telefone 253 619 107, cniacc.pt.

A lista completa e atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios está em consumidor.gov.pt.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da Comarca de Lisboa Norte, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.

14. Alterações

Podemos alterar estes termos. A versão aplicável é a publicada nesta página à data da sua utilização do site ou do pedido de marcação.